POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A proteção, segurança e privacidade dos seus dados pessoais é muito importante para a PTDF-PORTUGAL DUTY FREE, LDA (doravante designada por ‘PTDF’).
A presente Política de Privacidade, específica para recrutamento, e constante do website sob o domínio https://recrutamento.ptdf.pt (“website”), pretende dar a conhecer aos Candidatos a Emprego, aos Candidatos Contratados e aos utilizadores em geral, informações sobre a forma como a PTDF trata os seus dados pessoais, bem como os direitos de que os utilizadores são titulares relativamente à utilização dos seus dados pessoais.
O utilizador poderá visitar o website e consultar toda a informação já registada, podendo livremente facultar os seus dados pessoais nos casos em que sejam solicitados (Dados do Candidato), bem como atualizá-los.
Os dados pessoais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, apenas sendo utilizados pela PTDF para as finalidades para as quais são disponibilizados.
A PTDF está empenhada na proteção dos dados pessoais e na preservação da sua confidencialidade, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares. Nessa medida, a PTDF adota as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias de maneira a cumprir escrupulosamente todas as regras legais aplicáveis e a garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
Entende-se que quando o utilizador acede ao website aceita a presente Política de Privacidade. Se não concorda com a mesma ou com qualquer alteração que venha a ser efetuada deve parar de imediato de aceder ao nosso website e aos correspondentes serviços. O acesso a determinados serviços está sujeito ao registo do utilizador nas bases de dados da PTDF. O utilizador compromete-se a guardar devidamente as credenciais de acesso (nome de utilizador e senha), uma vez que se destinam a sua utilização exclusiva e a sua conservação e correta utilização são da sua inteira e exclusiva responsabilidade.
QUEM SOMOS
PTDF-PORTUGAL DUTY FREE, LDA
Aeroporto Humberto Delgado
Rua C – Edifício 69, Piso 1
1700-008 Lisboa
Portugal
Telefone: 21 852 53 00
Endereço de email: geral@ptdf.pt
ABRANGÊNCIA DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a PTDF assume a condição de responsável pelo tratamento, no âmbito das práticas e procedimentos de recrutamento, através do website e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela sua parte.
No website de recrutamento da PTDF poderão estar incluídos links de acesso e hiperligações a outros websites que lhe são alheios. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, apenas para informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre a mesma matéria, na Internet, não podendo a PTDF ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, pelo que não prestam quaisquer garantias nem assumem qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades que neles são disponibilizadas. A existência da hiperligação ou link de acesso a outros websites não implica, em caso algum, a existência de uma relação da PTDF com os titulares dessas páginas de internet.
DADOS PESSOAIS E TRATAMENTO DE DADOS
Dados pessoais consistem em qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a PTDF. Caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos supramencionados.
RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A PTDF recolhe os seus dados pessoais, relativos a recrutamento, através do respetivo website. Sempre que o consentimento do titular dos dados consista no fundamento de licitude para as atividades de tratamento prosseguidas, os responsáveis pelo tratamento diligenciarão a sua obtenção antes de dar início ao tratamento dos dados em causa.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à aceitação de uma candidatura e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a responsável pelo tratamento não poderá aceitar a respetiva candidatura.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou aquela consentida pelo titular dos dados.
TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
A PTDF, no âmbito dos processos internos de recrutamento que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários para tal finalidade.
Os dados objeto de tratamento, no âmbito das referidas atividades de recrutamento, podem incluir-se nas seguintes categorias:
FUNDAMENTO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Em regra, os dados recolhidos têm como fundamento a participação dos candidatos, titulares dos dados pessoais, em processos de recrutamento da PTDF, e como finalidade a gestão, por parte da PTDF, de todos esses processos de recrutamento. Esses dados dos Candidatos são processados e armazenados informaticamente pela PTDF e são apenas utilizados para os efeitos definidos nesta Política de Privacidade, de acordo com a legislação aplicável.
A PTDF apenas utilizará e tratará os dados dos Candidatos nos seguintes termos:
De Candidatos a Emprego, para fins de recrutamento e seleção, incluindo notificações para futuras oportunidades de emprego; e
De Candidatos Contratados para fins de integração e verificação de antecedentes, preparação de contrato de trabalho e outros fins administrativos, bem como a inclusão no processamento salarial e em programas de benefícios para os trabalhadores (quando aplicável) necessários para que o Candidato Contratado inicie a sua relação laboral com a PTDF.
O fundamento legal para a utilização dos dados do Candidato inclui o tratamento que é necessário para:
O consentimento dos titulares de dados, na qualidade de Candidatos nos processos de recrutamento da PTDF;
Os interesses legítimos da PTDF, incluindo os descritos acima, como o tratamento dos dados do Candidato no âmbito do processo de contratação, e para viabilizar a candidatura e/ou contratação para uma posição na PTDF, por parte dos Candidatos a Emprego e dos Candidatos Contratados;
A conformidade com as obrigações legais da PTDF, entre os quais o cumprimento de requisitos e obrigações fiscais;
A execução do contrato de trabalho entre a PTDF e os Candidatos Contratados;
Para os efeitos do cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos na legislação laboral.
Os Candidatos a Emprego poderão, em qualquer altura, contactar a Direção de Recursos Humanos, através do email geral@ptdf.pt , para solicitar a remoção dos seus dados pessoais da base de dados, o que, tal como referido, não prejudica ou invalida a licitude da recolha e tratamento de dados efetuada antes de tal revogação.
Os Candidatos a Emprego e os Candidatos Contratados são os únicos e exclusivos responsáveis pela legitimidade e fidedignidade dos dados pessoais por si fornecidos à PTDF.
A PTDF não fornecerá os dados dos Candidatos a terceiros, salvo nos casos em que haja fundamento legal, ou se precedido do seu prévio consentimento ou de ordem judicial para aquele efeito.
Somente para fins organizacionais e de funcionalidade a PTDF nomeou entidades externas à sua organização que irão tratar os dados dos Candidatos utilizadores do website. As referidas entidades externas são escolhidas pela PTDF devido à sua experiência no tratamento de dados, às garantias do cumprimento da legislação nacional e comunitária referente à proteção de dados pessoais, bem como às medidas técnicas de segurança adotadas por aquelas em relação ao processamento de dados pessoais. No tratamento dos dados dos Candidatos, as entidades externas irão agir de acordo com as instruções fornecidas pela PTDF.
A PTDF pode contratar outras empresas para fornecerem serviços em seu nome, como por exemplo alojamento de sítio web, correio eletrónico, resposta a questões de utilizadores sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços.
A estas empresas são fornecidos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação do serviço em causa. As empresas contratadas ficam, no entanto, obrigadas a manter a confidencialidade integral das informações que lhe sejam transmitidas e estão proibidas de utilizá-las para outros fins.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados dos Candidatos serão mantidos apenas enquanto forem necessários para os fins definidos acima e de acordo com a legislação aplicável.
Os dados dos Candidatos serão conservados, para serem utilizados em futuras oportunidades de emprego, sujeitos à legislação aplicável em matéria de conservação de dados pessoais.
Quando um candidato escolhido for contratado pela empresa os seus dados enquanto candidato serão processados e mantidos de acordo com a legislação aplicável e com a política de proteção de dados da PTDF em vigor na altura.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por períodos de tempo mínimo. Nestes casos o período de conservação corresponde ao período legalmente prescrito.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Sem prejuízo dos destinatários eventualmente existentes e indicados ao longo desta Política de Privacidade, a PTDF poderá comunicar os dados pessoais dos Candidatos e dos Candidatos Contratados, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras, bem como, se necessário, para proteção dos direitos da PTDF.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Candidatos e Candidatos Contratados, bem como a qualquer outro utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (com exceção dos dados que, por lei, devam ser mantidos ou que correspondam ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela responsável pelo tratamento e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
DIREITO DE ACESSO
O titular dos dados pessoais poderá, a todo o tempo, obter confirmação de que os seus dados são tratados pela PTDF e que dados são objeto de tratamento. Esse acesso poderá fazer-se através dos contactos acima indicados.
DIREITO DE RETIFICAÇÃO
O titular dos dados pessoais poderá, a todo o tempo, solicitar que a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais proceda à retificação dos que sejam incorretos ou se encontrem desatualizados.
DIREITO AO APAGAMENTO
O titular dos dados pessoais tem o direito, em determinadas situações, de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito não poderá ser exercido, por exemplo, quando o tratamento dos dados seja necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a responsável pelo tratamento esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de gestão de reclamações ou exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
O titular dos dados tem o direito de solicitar à responsável pelo tratamento que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento, por exemplo quando a suspensão seja necessária à confirmação da existência de um fundamento legítimo para prosseguir a atividade de tratamento.
DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS
Nos casos em que o tratamento dos dados se baseie num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, o titular dos dados poderá solicitar à responsável pelo tratamento que lhe entregue os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática ou, alternativamente e desde que tal seja tecnicamente possível, pedir que esses dados sejam transmitidos a outros responsáveis pelo tratamento.
DIREITO DE OPOSIÇÃO
Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da responsável pelo tratamento ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesses casos a responsável pelo tratamento deixará de tratar esses dados salvo se entender que prevalecem os seus interesses legítimos.
DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS
O titular dos dados tem o direito a opor-se a que os seus dados sejam tratados para decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis.
DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO
Sempre que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, o titular dos dados poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento. Nestes casos os dados pessoais deixarão de ser tratados, salvo se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento. As atividades de tratamento prosseguidas antes do consentimento ter sido retirado não serão afetadas por este facto.
DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÕES JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO
Sem prejuízo de poderem apresentar reclamações diretamente à PTDF, como responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito, os titulares dos dados podem reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
MEDIDAS ADOTADAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A PTDF assume o compromisso de garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado procedimentos rigorosos nesta matéria. O cumprimento destes procedimentos constitui uma obrigação de todos aqueles que legitimamente podem aceder aos dados pessoais.
Tendo presente a preocupação e empenho que a PTDF coloca na proteção dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais dos Candidatos e dos Candidatos Contratados, em nome e por conta da PTDF, estão obrigadas a implementar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos dos titulares dos dados (nomeadamente a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Candidatos e Candidatos Contratados).
Nesta conformidade, no website de recrutamento da PTDF, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos seus sistemas que, por sua vez, se encontram num Datacenter de Operador da União Europeia, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que a PTDF entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela PTDF, alertamos todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)
Tal como referido, a PTDF poderá, no âmbito da sua atividade, recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso por parte destas entidades a dados pessoais tratados pelas responsáveis pelo tratamento. Quando tal suceder, as responsáveis pelo tratamento tomarão as medidas adequadas para assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a responsável pelo tratamento e a(s) entidade(s) terceira(s).
Consequentemente, qualquer entidade subcontratada pela PTDF tratará os dados pessoais em nome e por conta da responsável pelo tratamento e obrigando-se a adotar medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a sua perda acidental, a sua alteração, a sua difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a PTDF permanecerá responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Dada a relação que a PTDF mantém com prestadores de serviços no âmbito dos seus processos de recrutamento, tal poderá implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, mas dentro do espaço da União Europeia.
Do mesmo modo, e para os mesmos efeitos, os dados pessoais poderão ser transferidos para as empresas acionistas da PTDF, nomeadamente, ANA - Aeroportos de Portugal e ARI - Aer Rianta International, e afiliadas.
Todas as entidades que recebam a transferência de dados pessoais ficarão obrigadas a garantir o nível de confidencialidade e segurança relativamente aos dados pessoais a que, para o efeito, tenham acesso.
Além disso, a responsável pelo tratamento cumprirá escrupulosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A PTDF reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos seus diversos canais de comunicação.
A proteção, segurança e privacidade dos seus dados pessoais é muito importante para a PTDF-PORTUGAL DUTY FREE, LDA (doravante designada por ‘PTDF’).
A presente Política de Privacidade, específica para recrutamento, e constante do website sob o domínio https://recrutamento.ptdf.pt (“website”), pretende dar a conhecer aos Candidatos a Emprego, aos Candidatos Contratados e aos utilizadores em geral, informações sobre a forma como a PTDF trata os seus dados pessoais, bem como os direitos de que os utilizadores são titulares relativamente à utilização dos seus dados pessoais.
O utilizador poderá visitar o website e consultar toda a informação já registada, podendo livremente facultar os seus dados pessoais nos casos em que sejam solicitados (Dados do Candidato), bem como atualizá-los.
Os dados pessoais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, apenas sendo utilizados pela PTDF para as finalidades para as quais são disponibilizados.
A PTDF está empenhada na proteção dos dados pessoais e na preservação da sua confidencialidade, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares. Nessa medida, a PTDF adota as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias de maneira a cumprir escrupulosamente todas as regras legais aplicáveis e a garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
Entende-se que quando o utilizador acede ao website aceita a presente Política de Privacidade. Se não concorda com a mesma ou com qualquer alteração que venha a ser efetuada deve parar de imediato de aceder ao nosso website e aos correspondentes serviços. O acesso a determinados serviços está sujeito ao registo do utilizador nas bases de dados da PTDF. O utilizador compromete-se a guardar devidamente as credenciais de acesso (nome de utilizador e senha), uma vez que se destinam a sua utilização exclusiva e a sua conservação e correta utilização são da sua inteira e exclusiva responsabilidade.
QUEM SOMOS
PTDF-PORTUGAL DUTY FREE, LDA
Aeroporto Humberto Delgado
Rua C – Edifício 69, Piso 1
1700-008 Lisboa
Portugal
Telefone: 21 852 53 00
Endereço de email: geral@ptdf.pt
ABRANGÊNCIA DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a PTDF assume a condição de responsável pelo tratamento, no âmbito das práticas e procedimentos de recrutamento, através do website e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela sua parte.
No website de recrutamento da PTDF poderão estar incluídos links de acesso e hiperligações a outros websites que lhe são alheios. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, apenas para informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre a mesma matéria, na Internet, não podendo a PTDF ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, pelo que não prestam quaisquer garantias nem assumem qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades que neles são disponibilizadas. A existência da hiperligação ou link de acesso a outros websites não implica, em caso algum, a existência de uma relação da PTDF com os titulares dessas páginas de internet.
DADOS PESSOAIS E TRATAMENTO DE DADOS
Dados pessoais consistem em qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a PTDF. Caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos supramencionados.
RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A PTDF recolhe os seus dados pessoais, relativos a recrutamento, através do respetivo website. Sempre que o consentimento do titular dos dados consista no fundamento de licitude para as atividades de tratamento prosseguidas, os responsáveis pelo tratamento diligenciarão a sua obtenção antes de dar início ao tratamento dos dados em causa.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à aceitação de uma candidatura e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a responsável pelo tratamento não poderá aceitar a respetiva candidatura.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou aquela consentida pelo titular dos dados.
TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
A PTDF, no âmbito dos processos internos de recrutamento que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários para tal finalidade.
Os dados objeto de tratamento, no âmbito das referidas atividades de recrutamento, podem incluir-se nas seguintes categorias:
- Dados de identificação dos candidatos (nome, data de nascimento, números de telefone, endereço de email, dados de documento de identificação, tipo de documento de identificação, data de validade do documento de identificação, número de identificação fiscal, número de segurança social, carta de condução, nacionalidade e morada);
- Dados académicos (instituição escolar, área de estudo, habilitações literárias);
- Outros dados (disponibilidade horária; disponibilidade para horários rotativos; conhecimentos de idiomas).
FUNDAMENTO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Em regra, os dados recolhidos têm como fundamento a participação dos candidatos, titulares dos dados pessoais, em processos de recrutamento da PTDF, e como finalidade a gestão, por parte da PTDF, de todos esses processos de recrutamento. Esses dados dos Candidatos são processados e armazenados informaticamente pela PTDF e são apenas utilizados para os efeitos definidos nesta Política de Privacidade, de acordo com a legislação aplicável.
A PTDF apenas utilizará e tratará os dados dos Candidatos nos seguintes termos:
De Candidatos a Emprego, para fins de recrutamento e seleção, incluindo notificações para futuras oportunidades de emprego; e
De Candidatos Contratados para fins de integração e verificação de antecedentes, preparação de contrato de trabalho e outros fins administrativos, bem como a inclusão no processamento salarial e em programas de benefícios para os trabalhadores (quando aplicável) necessários para que o Candidato Contratado inicie a sua relação laboral com a PTDF.
O fundamento legal para a utilização dos dados do Candidato inclui o tratamento que é necessário para:
O consentimento dos titulares de dados, na qualidade de Candidatos nos processos de recrutamento da PTDF;
Os interesses legítimos da PTDF, incluindo os descritos acima, como o tratamento dos dados do Candidato no âmbito do processo de contratação, e para viabilizar a candidatura e/ou contratação para uma posição na PTDF, por parte dos Candidatos a Emprego e dos Candidatos Contratados;
A conformidade com as obrigações legais da PTDF, entre os quais o cumprimento de requisitos e obrigações fiscais;
A execução do contrato de trabalho entre a PTDF e os Candidatos Contratados;
Para os efeitos do cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos na legislação laboral.
Os Candidatos a Emprego poderão, em qualquer altura, contactar a Direção de Recursos Humanos, através do email geral@ptdf.pt , para solicitar a remoção dos seus dados pessoais da base de dados, o que, tal como referido, não prejudica ou invalida a licitude da recolha e tratamento de dados efetuada antes de tal revogação.
Os Candidatos a Emprego e os Candidatos Contratados são os únicos e exclusivos responsáveis pela legitimidade e fidedignidade dos dados pessoais por si fornecidos à PTDF.
A PTDF não fornecerá os dados dos Candidatos a terceiros, salvo nos casos em que haja fundamento legal, ou se precedido do seu prévio consentimento ou de ordem judicial para aquele efeito.
Somente para fins organizacionais e de funcionalidade a PTDF nomeou entidades externas à sua organização que irão tratar os dados dos Candidatos utilizadores do website. As referidas entidades externas são escolhidas pela PTDF devido à sua experiência no tratamento de dados, às garantias do cumprimento da legislação nacional e comunitária referente à proteção de dados pessoais, bem como às medidas técnicas de segurança adotadas por aquelas em relação ao processamento de dados pessoais. No tratamento dos dados dos Candidatos, as entidades externas irão agir de acordo com as instruções fornecidas pela PTDF.
A PTDF pode contratar outras empresas para fornecerem serviços em seu nome, como por exemplo alojamento de sítio web, correio eletrónico, resposta a questões de utilizadores sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços.
A estas empresas são fornecidos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação do serviço em causa. As empresas contratadas ficam, no entanto, obrigadas a manter a confidencialidade integral das informações que lhe sejam transmitidas e estão proibidas de utilizá-las para outros fins.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados dos Candidatos serão mantidos apenas enquanto forem necessários para os fins definidos acima e de acordo com a legislação aplicável.
Os dados dos Candidatos serão conservados, para serem utilizados em futuras oportunidades de emprego, sujeitos à legislação aplicável em matéria de conservação de dados pessoais.
Quando um candidato escolhido for contratado pela empresa os seus dados enquanto candidato serão processados e mantidos de acordo com a legislação aplicável e com a política de proteção de dados da PTDF em vigor na altura.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por períodos de tempo mínimo. Nestes casos o período de conservação corresponde ao período legalmente prescrito.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Sem prejuízo dos destinatários eventualmente existentes e indicados ao longo desta Política de Privacidade, a PTDF poderá comunicar os dados pessoais dos Candidatos e dos Candidatos Contratados, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras, bem como, se necessário, para proteção dos direitos da PTDF.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Candidatos e Candidatos Contratados, bem como a qualquer outro utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (com exceção dos dados que, por lei, devam ser mantidos ou que correspondam ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela responsável pelo tratamento e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
DIREITO DE ACESSO
O titular dos dados pessoais poderá, a todo o tempo, obter confirmação de que os seus dados são tratados pela PTDF e que dados são objeto de tratamento. Esse acesso poderá fazer-se através dos contactos acima indicados.
DIREITO DE RETIFICAÇÃO
O titular dos dados pessoais poderá, a todo o tempo, solicitar que a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais proceda à retificação dos que sejam incorretos ou se encontrem desatualizados.
DIREITO AO APAGAMENTO
O titular dos dados pessoais tem o direito, em determinadas situações, de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito não poderá ser exercido, por exemplo, quando o tratamento dos dados seja necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a responsável pelo tratamento esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de gestão de reclamações ou exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
O titular dos dados tem o direito de solicitar à responsável pelo tratamento que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento, por exemplo quando a suspensão seja necessária à confirmação da existência de um fundamento legítimo para prosseguir a atividade de tratamento.
DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS
Nos casos em que o tratamento dos dados se baseie num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, o titular dos dados poderá solicitar à responsável pelo tratamento que lhe entregue os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática ou, alternativamente e desde que tal seja tecnicamente possível, pedir que esses dados sejam transmitidos a outros responsáveis pelo tratamento.
DIREITO DE OPOSIÇÃO
Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da responsável pelo tratamento ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesses casos a responsável pelo tratamento deixará de tratar esses dados salvo se entender que prevalecem os seus interesses legítimos.
DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS
O titular dos dados tem o direito a opor-se a que os seus dados sejam tratados para decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis.
DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO
Sempre que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, o titular dos dados poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento. Nestes casos os dados pessoais deixarão de ser tratados, salvo se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento. As atividades de tratamento prosseguidas antes do consentimento ter sido retirado não serão afetadas por este facto.
DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÕES JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO
Sem prejuízo de poderem apresentar reclamações diretamente à PTDF, como responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito, os titulares dos dados podem reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
MEDIDAS ADOTADAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A PTDF assume o compromisso de garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado procedimentos rigorosos nesta matéria. O cumprimento destes procedimentos constitui uma obrigação de todos aqueles que legitimamente podem aceder aos dados pessoais.
Tendo presente a preocupação e empenho que a PTDF coloca na proteção dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais dos Candidatos e dos Candidatos Contratados, em nome e por conta da PTDF, estão obrigadas a implementar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos dos titulares dos dados (nomeadamente a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Candidatos e Candidatos Contratados).
Nesta conformidade, no website de recrutamento da PTDF, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos seus sistemas que, por sua vez, se encontram num Datacenter de Operador da União Europeia, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que a PTDF entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela PTDF, alertamos todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)
Tal como referido, a PTDF poderá, no âmbito da sua atividade, recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso por parte destas entidades a dados pessoais tratados pelas responsáveis pelo tratamento. Quando tal suceder, as responsáveis pelo tratamento tomarão as medidas adequadas para assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a responsável pelo tratamento e a(s) entidade(s) terceira(s).
Consequentemente, qualquer entidade subcontratada pela PTDF tratará os dados pessoais em nome e por conta da responsável pelo tratamento e obrigando-se a adotar medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a sua perda acidental, a sua alteração, a sua difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a PTDF permanecerá responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Dada a relação que a PTDF mantém com prestadores de serviços no âmbito dos seus processos de recrutamento, tal poderá implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, mas dentro do espaço da União Europeia.
Do mesmo modo, e para os mesmos efeitos, os dados pessoais poderão ser transferidos para as empresas acionistas da PTDF, nomeadamente, ANA - Aeroportos de Portugal e ARI - Aer Rianta International, e afiliadas.
Todas as entidades que recebam a transferência de dados pessoais ficarão obrigadas a garantir o nível de confidencialidade e segurança relativamente aos dados pessoais a que, para o efeito, tenham acesso.
Além disso, a responsável pelo tratamento cumprirá escrupulosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A PTDF reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos seus diversos canais de comunicação.